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Lançamento do Livro: Judicialização da Política-Desafios Contemporâneos à Teoria da Decisão Judicial

Judicialização da Política-Desafios Contemporâneos à Teoria da Decisão Judicial

  • Segunda-feira, 18 de Maio
  • 19:00
  • Auditório
    LIVRARIA CULTURA - CASAPARK SHOPPING CENTER
    Cidade: Brasília - DF
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Descrição

Judicialização da Política-Desafios Contemporâneos à Teoria da Decisão Judicial

 Em tempos de globalização e das complexidades que se seguiram, os Estados nacionais vivem um ínsito paradoxo. Ao mesmo tempo em que se tornaram 'mínimos', voltados à normatização e regulação do mercado, passaram a encontrar fundamento de legitimidade na proteção e garantia dos direitos fundamentais. A constitucionalização do Direito fez emergir um antes inédito poder político do judiciário nas relações entre os poderes constituídos. Como consequência, o ativismo judicial e a judicialização da política passaram a integrar o cotidiano das tensões estatais, carregando consigo os impactos e riscos da tomada de decisão em ambientes de incerteza, marcados pela complexidade tecnológica, social e econômica. A ausência de limites bem estabelecidos à atuação do judiciário exige que a teoria da decisão judicial seja repensada. O direito como integridade de Dworkin, a teoria dos três mundos e o falsificacionismo de Popper, considerados em conjunto, permitem estabelecer parâmetros para que os juízos 'de fato' e 'de direito' sejam conduzidos em direção à melhor resposta judicial possível. A presente obra enfrenta criticamente o tema, fornecendo subsídios para que a judicialização da política seja compreendida sob o signo da incerteza mitigada, aproximando-se (e não subvertendo) dos direitos fundamentais em jogo.

Informações Importantes

Tipo de evento: Judicialização da Política-Desafios Contemporâneos à Teoria da Decisão Judicial
Cidade: Brasília - DF
Data: Segunda-feira, 18 de Maio
Hora: 19:00
Local: Auditório

Loja: LIVRARIA CULTURA - CASAPARK SHOPPING CENTER
SGCV - Sul, Lote 22 - Piso 2 - Loja 4


Duração: 2 horas 30 minutos

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