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"Precedentes Administrativos no Direito Brasileiro", "Lei Anticorrupção", "Teoria Jurídica da Liberdade", "A Subvenção no Direito Administrativo Brasileiro", "Elementos de Direito da Infraestrutura"

Lançamentos de Livros

  • Segunda-feira, 14 de Setembro
  • 18:30
  • Loja principal - Térreo
    LIVRARIA CULTURA - CONJUNTO NACIONAL
    Cidade: São Paulo - SP
  • Gratuito (inteira)
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Descrição

Lançamentos de Livros

EDITORA CONTRACORRENTE apresenta seus novos títulos e Bibliotecas, disponíveis no mercado a partir do dia 14 de Setembro:

 

PRECEDENTES ADMINISTRATIVOS NO DIREITO BRASILEIRO

Livro escrito pelo Professor Gustavo Marinho de Carvalho que integra a Biblioteca de Direito Administrativo desta editora. 


O Direito Administrativo, ao longo de sua história, desenvolveu inúmeros instrumentos jurídicos para armar o administrado na defesa dos perigos decorrentes do uso desatado do poder. Os precedentes administrativos são um novo instrumento à disposição dos administrados contra os desmandos da Administração Pública.


Segundo o autor, está cada vez mais nas mãos do juiz e do administrador público a missão de revelar o sentido efetivo das normas jurídicas, o que, de certa forma, debilita as garantias dos cidadãos, já que o administrado fica, em inúmeras ocasiões, à mercê da capacidade e dos humores destes aplicadores. Daí a importância de que a isonomia seja respeitada também no momento de aplicação da lei. 


O livro enfatiza, em linhas gerais, que a Administração Pública, quando estiver diante de situações fáticas similares – e desde que as regras incidentes continuem as mesmas -, deve manter a coerência de suas decisões e dar à situação atual a mesma solução dada à situação anterior. Casos iguais devem ter a mesma resposta da Administração Pública.


Por fim, anota o autor que os precedentes administrativos, que possuem efeito vinculante, podem contribuir no combate à corrupção, na medida em que a decisão do administrador indecoroso que beneficia a si mesmo ou a terceiro, mediante qualquer espécie de vantagem, reverbera para outros casos, o que facilita a sua identificação e desmantelamento.

 

LEI ANTICORRUPÇÃO – APONTAMENTOS SOBRE A LEI Nº 12.846/2013

 

EDITORA CONTRACORRENTE apresenta a 2ª Edição, revista e atualizada, do livro Lei Anticorrupção: Apontamentos sobre a Lei nº 12.846/2013, escrito por Antonio Araldo Ferraz Dal Pozzo, Augusto Neves Dal Pozzo, Beatriz Neves Dal Pozzo e Renan Marcondes Facchinatto.


A liberdade de participar de atividades que o Estado transfere ao particular ou de fornecer ao Estado bens ou serviços está condicionada à abstenção da prática de certas condutas, sob pena de serem consideradas ilícitas. A Lei nº 12.846/13 instituiu uma série de comportamentos que são havidos como atos ilícitos, porque lesivos à Administração Pública, como forma de se combater a corrupção. 

 

Nesta edição retomam-se as profícuas reflexões acerca da sobredita Lei, tão em voga neste momento, acrescidas de considerações sobre o recém-publicado Decreto nº 8420/2015, que regulamenta aspectos importantes como, por exemplo, parâmetros para avaliação de programas de compliance, regras para a celebração de acordos de leniência e disposições sobre o cadastro nacional de empresas punidas.


Questões sensíveis e relacionadas ao princípio da segurança jurídica, às garantias constitucionais da ampla defesa, ao polêmico acordo de leniência, dentre outros, são tratados com esmero. Em vigor desde o dia 29 de janeiro de 2013, a Lei Anticorrupção criou a demanda por profissionais que conheçam a legislação especifica, em especial para os setores de compliance de grandes empresas. 

 

Dessa forma, a publicação contribui para a especialização destes profissionais, mas atende também aos estudantes e interessados em um dos temas mais atuais do Direito brasileiro.

 

TEORIA JURÍDICA DA LIBERDADE

 

Livro escrito pelo Professor Ricardo Marcondes Martins e que integra a Biblioteca de Direito Administrativo Neoconstitucional da editora. 


Nesta obra o erudito Professor Ricardo Marcondes Martins examina a liberdade no âmbito da teoria do direito, entendida como teoria da interpretação e aplicação normativa, tomando por parâmetro o direito positivo brasileiro. 


O autor inicia sua análise a partir do debate de um dos mais relevantes problemas conceituais da liberdade: arquétipo ou determinação normativa? Em seguida, toma a liberdade como um conceito relacional e que não está livre de abordagens influenciadas por inclinações ideológicas apaixonadas. Pelo contrário.


A partir da lógica formal, esquematiza a concepção de liberdade no espaço privado e público, na perspectiva da díade esquerda-direita e elucida a conceituação de liberdade nas esferas social, política e econômica. A profundidade e o rigor científico do autor, revela que se está diante de uma obra brilhante sobre a liberdade na teoria do direito.

 

A SUBVENÇÃO NO DIREITO ADMINISTRATIVO BRASILEIRO

Livro escrito pelo Professor Rafael Valim e que integra a Biblioteca de Direito Administrativo


Ao longo de sua história, o embate entre autoridade e liberdade, por razões óbvias, dominou as investigações do Direito Administrativo, o que eclipsou a atividade administrativa de fomento. 


A carência de estudos aprofundados sobre o tema ensejou e continua a ensejar um ambiente propício ao cometimento de ilegalidades. Este cenário estimulou o autor a escrever a primeira monografia sobre o tema no Brasil, com enfoque em uma de suas modalidades mais relevantes para o crescimento econômico e ampliação da infraestrutura no país, a subvenção. 


Após discorrer com argúcia sobre assuntos vitais, o autor desvenda com ineditismo e sob perspectiva dogmática, a estrutura e o regime jurídico da relação jurídica subvencional no Direito Administrativo brasileiro.

 
Para o autor, a subvenção caracteriza-se por uma prestação pecuniária do Estado em favor de um sujeito de direito privado, ao qual corresponde aplicar os valores percebidos, desinteressadamente e com a concorrência de recursos ou bens próprios, no desenvolvimento de uma atividade revestida de interesse público. 
Dentre os variados assuntos que aborda com eloquência e rigor científico, o autor destaca que a subvenção gera um direito adquirido em favor do subvencionado, o que afasta a suposta precariedade do instituto e impede que o ente subvencionador possa revoga-la a qualquer tempo.

 

ELEMENTOS DE DIREITO DA INFRAESTRUTURA 

 

Obra coletiva derivada do Curso de Verão intitulado “Direito Econômico e Infraestrutura”, realizado pelo Programa de Pós-Graduação em Direito Econômico e Financeiro da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo. 


Um dos temas mais em voga no Direito brasileiro é o da infraestrutura, recentemente incorporado no debate jurídico nacional. A sua contemporaneidade, todavia, dá ensejo a modismos que empobrecem e vulgarizam a sua análise científica. 


Foi com o propósito de trazer luz a este tema de supina importância ao desenvolvimento nacional, que o Programa de Pós-Graduação e o Departamento de Direito Econômico da Universidade de São Paulo, promoveu o curso “Direito Econômico e Infraestrutura”. Das aulas ministradas por professores com notório conhecimento sobre o assunto, resultaram os artigos que compõem esta obra. 

 

 

Assuntos atinentes ao financiamento da infraestrutura, concessões de serviços públicos e parcerias público-privadas, regime diferenciado de contratações, saneamento básico e controle públicos dos projetos de infraestrutura, são abordados com muita lucidez e precisão.

Informações Importantes

Tipo de evento: Lançamentos de Livros
Cidade: São Paulo - SP
Data: Segunda-feira, 14 de Setembro
Hora: 18:30
Local: Loja principal - Térreo

Loja: LIVRARIA CULTURA - CONJUNTO NACIONAL
Avenida Paulista, 2.073

Ingresso:

  • Gratuito (inteira)

  • Duração: 3 horas

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