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Cláusulas Contratuais – Confidencialidade e Não Concorrência nos Contratos de Trabalho por Cibelle Goldfrab

Lançamento de Livro

  • Terça-feira, 28 de Abril
  • 19:30
  • Terceiro Piso: Arena
    LIVRARIA CULTURA - SHOPPING IGUATEMI SÃO PAULO
    Cidade: São Paulo - SP
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Descrição

Lançamento de Livro

Sobre o livro:
 
"O presente trabalho, em resumo, faz uma análise crítica dos requisitos de validade das obrigações de não concorrência e confidencialidade previstas no âmbito de uma relação de emprego e com vigência e eficácia pós-contratual, ou seja, em período posterior ao término do contrato de trabalho.
 
Apesar de a doutrina e a jurisprudência pátrias cuidarem do tema, em especial dos requisitos de validade, o Brasil não conta com uma legislação específica para o período pós-contratual. Tal fato, no entanto, não torna o instituto incompatível com o ordenamento vigente. A análise da legislação vigente e da Constituição Federal de 1988 mostra que os acordos ou cláusulas dessa natureza são válidos, quando presentes certos e determinados requisitos (interesse legítimo, delimitação territorial, delimitação temporal e compensação financeira).
 
A referida compatibilidade do instituto, por si só, não é suficiente para afastar uma série de questões práticas que dele decorrem, as quais foram pouco enfrentadas pela doutrina e apenas casuisticamente são verificadas nas decisões proferidas pela Justiça do Trabalho." 
 
 
 
Sobre a autora:
 
Doutora e Mestra em Direito do Trabalho pela Universidade de São Paulo - USP. Especializada em Direito do Trabalho pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo - PUC-SP. Especialista em Direito Constitucional pela Escola Superior de Direito Constitucional. Graduada em Direito pela Universidade Mackenzie/SP. Reside na capital do Estado de São Paulo, onde trabalha como Advogada na área de contencioso e consultivo trabalhista há 15 anos.

 

 

Informações Importantes

Tipo de evento: Lançamento de Livro
Cidade: São Paulo - SP
Data: Terça-feira, 28 de Abril
Hora: 19:30
Local: Terceiro Piso: Arena

Loja: LIVRARIA CULTURA - SHOPPING IGUATEMI SÃO PAULO
Avenida Brigadeiro Faria Lima, 2.232 - Piso 3


Duração: 2 horas

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