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A APLICABILIDADE DA LEI MARIA DA PENHA PARA


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Sinopse

Atuação do Poder Judiciário em prol da proteção e da garantia do exercício de direitos sexuais dos seres humanos- eis a finalidade da Monografia de conclusão do curso de Direito A aplicabilidade da Lei Maria da Penha para casais homoafetivos masculinos , transformada neste livro. O resgate de temas importantes para a eliminação do preconceito de cunho sexual; o diálogo entre Direito, Ciências Sociais e Psicologia; a dissecação do conteúdo normativo da Lei Maria da Penha; e a demonstração de dois casos concretos de extensão de medidas protetivas a duas vítimas homoafetivas masculinas, de violência doméstica, foram os insumos que geraram esta obra, vista como um convite à reflexão da função jurídica e do seu ativismo para a mudança de comportamentos segregadores e discriminatórios. O texto se desenvolve em uma linguagem dinâmica, conquanto técnica, permitindo ao leitor a captura do raciocínio do autor, o qual aponta para a possibilidade de incluir as pessoas homoafetivas masculinas como potenciais destinatárias da Lei Maria da Penha. Longe da expectativa de esgotar o tema e a discussão, este livro chama a atenção para o problema social da violência doméstica e a homofobia, além de apresentar uma proposta de solução, não só para proteger a vítima agredida, mas para que a mácula do ‘poder do macho’ seja extirpada da sociedade brasileira.

Detalhes do Produto

    • Origem:  NACIONAL
    • Editora: EDITORA KIRON
    • Edição:  1
    • Ano:  2014
    • Assunto: Direito
    • Idioma: PORTUGUÊS
    • País de Produção: Brazil
    • Código de Barras:  9788581133751
    • ISBN:  8581133754
    • Encadernação:  BROCHURA
    • Altura: 21.00 cm
    • Largura: 14.00 cm
    • Peso: 0.30 kg
    • Complemento:  NENHUM
    • Nº de Páginas:  216

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