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A CONVIVENCIA FAMILIAR E COMUNITARIA E O


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Sinopse

O livro trata das causas e consequências sociais da secular e excessiva quantidade de crianças e adolescentes existentes no regime de acolhimento institucional, outrora denominado de abrigo, orfanato, patronato, etc. Além de esclarecer a insuficiência das políticas públicas municipais de proteção das famílias pobres nas suas respectivas bases comunitárias e a falta de efetividade das medidas de proteção mostra que somente com uma postura institucional alinhada aos novos paradigmas constitucionais e estatutários, é que juízes de direito, promotores de justiça, advogados, conselheiros tutelares e municipais, psicólogos e assistentes sociais conseguirão reduzir gradativamente a atual superlotação dos abrigos brasileiros. Para atingir os objetivos propostos - diminuir o excesso de crianças em abrigos, impedir novos acolhimentos sem necessidade e fora das regras constitucionais, garantir rápida transição para a família substituta ou o retorno à família natural ou ampliada, bem como aumentar a qualidade das políticas públicas voltadas para as famílias - o presente trabalho traz em linhas gerais todas as etapas protetivas que devem ser desenvolvidas em cada Município. Para tanto explica os proce dimentos fixados na Lei nº 12.010/09 para os novos acolhimentos que devem seguir os princípios constitucionais do devido processo legal.

Detalhes do Produto

    • Origem:  NACIONAL
    • Editora: PILLARES
    • Edição:  1
    • Ano:  2014
    • Assunto: Direito
    • Idioma: PORTUGUÊS
    • País de Produção: Brazil
    • Código de Barras:  9788581830377
    • ISBN:  8581830374
    • Encadernação:  BROCHURA
    • Altura: 23.00 cm
    • Largura: 16.00 cm
    • Peso: 0.48 kg
    • Complemento:  NENHUM
    • Nº de Páginas:  326

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