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A CULTURA A QUE TENHO DIREITO


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Sinopse

Ancorado na 'dignidade da pessoa humana' mas de conteúdo 'aberto no tempo e no espaço', o direito à cultura vai sendo enriquecido com as sucessivas 'gerações de direitos' e com a multiplicação de níveis de protecção (global, europeu, nacional e local). O que constitui uma 'característica genética' do seu objecto - a Cultura - que é insusceptível de ser enclausurada em 'definições acabadas', tanto por 'impossibilidade táctica' como por 'dever ser jurídico'...

Detalhes do Produto

    • Ano:  2007
    • País de Produção: Portugal
    • Código de Barras:  9789724032801
    • ISBN:  9724032809
    • Encadernação:  BROCHURA
    • Peso: 0.42 kg
    • Complemento:  NENHUM

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