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A FUNÇAO SOCIAL DA EMPRESA


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Sinopse

Sumário - Introdução; Capítulo I - O Estado Moderno e a formação da disciplina jurídica da economia; 1. A importância da idéia de liberdade para a sociedade moderna; 2. A formação do Estado liberal e sua relação com o capitalismo; 3. O direito moderno e sua relação com a economia; 4. A disciplina jurídica da propriedade, do contrato e do comércio sob a égide do Estado Moderno; 4.1. A propriedade; 4.2. O contrato; 4.3. Os atos de comércio; Capítulo II - O Estado do bem-estar social e o desenvolvimento da função social dos institutos de direito privado - 1. A passagem do Estado liberal para o Estado do bem-estar social; 2. A concepção de função social do direito; 3. A transformação dos institutos de direito privado diante de sua função social; 3.1. A função social da propriedade; 3.2. A função social do contrato; Capítulo III - A função social da empresa no Direito Constitucional Econômico brasileiro - 1. Dos atos de comércio à teoria da empresa; 2. As repercussões da evolução do direito comercial na criação do direito econômico; 3. A concepção de função social da empresa no direito brasileiro; 3.1. A classificação da empresa dentre as espécies de propriedade; 3.2. A função social da empresa como princípio constitucional; 4. A função social da empresa nos Diplomas infraconstitucionais; 5. A aplicação do princípio da função social da empresa na prática jurisdicional; Conclusões; Anexos; Bibliografia.

Detalhes do Produto

    • País de Produção: Brazil
    • Código de Barras:  9788598030616
    • ISBN:  8598030619
    • Encadernação:  BROCHURA
    • Altura: 14.00 cm
    • Largura: 21.00 cm
    • Peso: 0.33 kg
    • Complemento:  NENHUM
    • Nº de Páginas:  200

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