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A POLITICA PUBLICA DE ASSISTENCIA JURIDICA


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Sinopse

O livro indica as bases da política pública de assistência jurídica por meio de uma análise do constitucionalismo brasileiro e, evidenciando o significado da Defensoria Pública no contexto jurídico-político nacional, demonstra que com a Constituição Federal de 1988 iniciou-se um paradigma de respeito à dignidade da pessoa humana. Interpretando a luta social pelo acesso à justiça como uma expressão da questão social, o trabalho científico desenvolve uma reflexão sobre a dignidade da pessoa humana, os direitos fundamentais e a questão da nova cidadania. Investigando o processo de implementação da Defensoria Pública do Estado do Maranhão, o estudo indica as iniciativas tomadas pelas entidades do campo democrático popular, as esferas de atuação privilegiadas por elas, as táticas de luta utilizadas, a relação com o Governo do Estado do Maranhão e as parcerias construídas para aumentar seu poder de pressão política. Apresentando o olhar das entidades do campo democrático popular acerca do papel da Defensoria Pública do Estado do Maranhão, bem como refletindo sobre a eficiência, a eficácia e a efetividade do órgão; a pesquisa discute, por fim, se as expectativas das entidades do campo democrático popular em relação àquele órgão assistencial foram correspondidas.

Detalhes do Produto

    • País de Produção: Brazil
    • Código de Barras:  9788536230450
    • ISBN:  8536230452
    • Encadernação:  BROCHURA
    • Altura: 20.00 cm
    • Largura: 15.00 cm
    • Complemento:  NENHUM
    • Nº de Páginas:  268

Avaliação dos Consumidores

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