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A PROCURAÇAO IRREVOGAVEL


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Sinopse

Dissertação de Mestrado apresentada na Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, com a orientação do Prof. Doutor Pedro Romano Martinez. A procuração irrevogável assume hoje uma inegável relevância no comércio jurídico. A presente obra vem, pela primeira vez, no direito português, fazer a construção dogmática da procuração irrevogável. A sua utilidade é teórico-dogmática, debruçando-se, entre outras, sobre questões profundas como a causalidade ou abstracção da procuração irrevogável, a natureza jurídica da irrevogabilidade, a problemática do interesse e da sua relevância para a irrevogabilidade e os vários tipos de procurações irrevogáveis. A sua utilidade prática não é menor, permitindo aos juristas uma melhor compreensão da figura e dos critérios de determinação da revogabilidade ou irrevogabilidade da procuração, das consequências jurídicas da outorga de uma procuração irrevogável, do seu regime de revogação e extinção e ainda do seu regime de forma. É ainda da maior relevância prática a explicitação do regime da procuração post mortem. Índice I INTRODUÇÃO II EVOLUÇÃO HISTÓRICA DA PROCURAÇÃO III PROCURAÇÃO E MANDATO IV - A PROCURAÇÃO NO INTERESSE EXCLUSIVO DO DOMINUS V A PROCURAÇÃO NO INTERESSE COMUM VI PROCURAÇÃO NO INTERESSE EXCLUSIVO DO PROCURADOR VII A PROCURAÇÃO NO INTERESSE DE TERCEIRO VIII EFICÁCIA E CONSEQUÊNCIAS DA IRREVOGABILIDADE XIX EFEITOS DA MORTE NA PROCURAÇÃO NATURALMENTE IRREVOGÁVEL X A EXTINÇÃO DA PROCURAÇÃO IRREVOGÁVEL XI A FORMA DA PROCURAÇÃO IRREVOGÁVEL BIBLIOGRAFIA ÍNDICE

Detalhes do Produto

    • País de Produção: Portugal
    • Código de Barras:  9789724016849
    • ISBN:  9724016846
    • Encadernação:  BROCHURA
    • Altura: 23.00 cm
    • Largura: 16.00 cm
    • Peso: 0.42 kg
    • Nº de Páginas:  259

Avaliação dos Consumidores

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