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A PROPRIEDADE E A POSSE


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Sinopse

O objetivo central do presente estudo foi a análise jurídica da função social da posse em confronto com a propriedade sem função social. Confrontam-se posteriormente a posse e a propriedade em razão da função social, reconhecendo na posse com função social um instrumento de garantia de efetivação de direitos humanos de segunda dimensão, em razão da posse-moradia e da posse-trabalho, situações jurídicas consideradas pelo novo Código Civil quando cuida da propriedade e da posse. Examina-se, ainda, a influência da atuação do Poder Judiciário na conformação do conteúdo do direito de propriedade e da posse, através de uma interpretação civil-constitucional fundada principiologicamente nos valores do estado democrático de direito previstos na Constituição Federal de 1988. Na conclusão do estudo, mantém-se a formatação utilizada na tese que inspirou o presente livro, elaborando uma síntese do pensamento, reconhecendo, com base na sustentação dos capítulos anteriores, que a posse funcionalizada prevalece sobre a propriedade desfuncionalizada, tendo a primeira característica de exceção de direito material, portanto encobrindo a eficácia do direito de propriedade sem atingir a sua existência, que permanece na situação em estado de potência, reconhecendo a necessidade de prova pelo autor das ações possessórias ou reivindicatórias para obtenção de provimento liminar ou de mérito, do cumprimento da função social do direito que alega.

Detalhes do Produto

    • País de Produção: Brazil
    • Código de Barras:  9788537502648
    • ISBN:  8537502642
    • Encadernação:  BROCHURA
    • Altura: 17.00 cm
    • Largura: 24.00 cm
    • Peso: 0.85 kg
    • Complemento:  NENHUM
    • Nº de Páginas:  470

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