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A RESPONSABILIDADE CIVIL NAS RELAÇOES DE CONSUMO



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Sinopse

Esta obra tem como objetivo apresentar a matéria da Responsabilidade Civil, em duas partes. A primeira parte do livro aborda os pressupostos da responsabilidade civil, tecendo considerações também a respeito da responsabilidade objetiva e subjetiva no Código de Defesa do Consumidor. Aborda, ainda, a definição de consumidor, fornecedor, profissional liberal, assim como produto e serviço, fins de delimitar a incidência e o alcance do Código Consumerista. A segunda parte passa ao enfoque específico da Responsabilidade Civil do fornecedor pelo fato e vício dos produtos e serviços colocados no mercado de consumo, e pelas práticas abusivas. Observa os Contratos, de forma geral, ressaltando a Teoria da Imprevisão e distinguindo os termos 'contratos de adesão' e 'contrato por adesão'. Analisa os contratos firmados juntos as intuições financeiras, a exemplo dos cartões de crédito, assim como as práticas ilícitas operadas, dentre elas a venda casada, cobrança abusiva, oferta e publicidade.

Detalhes do Produto

    • País de Produção: Brazil
    • Código de Barras:  9788577211753
    • ISBN:  8577211754
    • Encadernação:  BROCHURA
    • Altura: 21.00 cm
    • Largura: 14.00 cm
    • Peso: 0.27 kg
    • Complemento:  NENHUM
    • Nº de Páginas:  172

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