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ACESSO A JUSTIÇA E AUTONOMIA FINANCEIRA DO PODER J


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Sinopse

Neste livro o autor propõe uma análise sob uma vertente diversa, sob o prisma de um Direito Fundamental do cidadão interligado à previsão constitucional da Autonomia Financeira do Poder Judiciário. Combinando essas duas categorias principais (acesso à justiça e autonomia financeira do poder judiciário), permite lançar luz sobre uma faceta ainda obscura, mas muito grave, da problemática envolvendo a jurisdição estatal - a crônica insuficiência de recursos financeiros destinados ao Judiciário brasileiro, causadora de desconcertante déficit estrutural e, como conseqüência, morosidade e insatisfação crescente dos 'consumidores' da Justiça. O grande desafio desta obra está em despertar a consciência crítica sobre a seguinte questão central - é possível termos um Judiciário forte, independente e célere, promotor primeiro de um acesso à justiça efetivo, somente com alterações na legislação processual, sem investimentos capazes de minimizar o anacronismo da estrutura desse Poder à demanda por cidadania?

Detalhes do Produto

    • Ano:  2006
    • País de Produção: Brazil
    • Código de Barras:  9788536213361
    • ISBN:  8536213361
    • Encadernação:  BROCHURA
    • Complemento:  NENHUM
    • Nº de Páginas:  260

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