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AÇOES AFIRMATIVAS E O PRINCIPIO DA IGUALDADE NO

ESTADO DEMOCRATICO DE DIREITO


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Sinopse

A igualdade deve ser vista como uma igualdade formal/material ou deve ser condizente com o paradigma procedimentalista do Estado Democrático de Direito? É legítimo o uso das ações afirmativas como meio de se promover a inclusão dos negros nos procedimentos democráticos de criação legítima do Direito para possibilitar o exercício da autonomia política e da emancipação dos cidadãos de forma a se superar o nefasto mito da democracia racial no Brasil? Este livro pretende, com base na teoria discursiva do Direito de Jürgen Habermas, responder a estas indagações, de maneira a reconstruir o princípio da igualdade e a legitimar a adoção das políticas de ações afirmativas no paradigma do Estado Democrático de Direito, superando o mito da democracia racial.

Detalhes do Produto

    • Ano:  2010
    • País de Produção: Brazil
    • Código de Barras:  9788536230382
    • ISBN:  853623038X
    • Encadernação:  BROCHURA
    • Altura: 21.00 cm
    • Largura: 15.00 cm
    • Complemento:  NENHUM
    • Nº de Páginas:  250

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