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AÇOES COLETIVAS - TEORIA E PRATICA



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Sinopse

O objetivo desta obra é contribuir para uma consciência acerca das funções desempenhadas pelos instrumentos e técnicas processuais disponibilizados pelo ordenamento jurídico brasileiro para se prestar tutela coletiva aos direitos individuais homogêneos e para prestar tutela aos direitos metaindividuais indivisíveis - difusos e coletivos. Este livro dá relevo às técnicas processuais para o manejo do processo coletivo. Apresenta também alguns aspectos das ações estruturadas para realizar a função de prestar tutela coletiva, que são estudados no decorrer da obra.

Detalhes do Produto

    • País de Produção: Brazil
    • Código de Barras:  9788536233130
    • ISBN:  8536233133
    • Encadernação:  BROCHURA
    • Altura: 21.00 cm
    • Largura: 15.00 cm
    • Peso: 0.27 kg
    • Complemento:  NENHUM
    • Nº de Páginas:  196

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