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AÇOES CONSTITUCIONAIS


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Sinopse

Este livro envolve ações que têm assento no texto constitucional. Além disso, o mandado de segurança passou por alteração legislativa (Lei n° 12.016/2009), sendo que o mandado de injunção sofreu remodelação pela jurisprudência do STF. Outras ações passam pelo mesmo processo, a exemplo da fixação de competência para a ação de improbidade, cuja discussão envolve paradigmas do STF. Entre as ações previstas expressamente na Constituição Federal, esta obra contém os seguintes capítulos - Mandado de segurança; Mandado de injunção; Ações de controle de constitucionalidade; Habeas data; Ação civil pública; Ação popular; Reclamação constitucional e Ação de improbidade administrativa. Obra indicada para operadores do direito, para os que almejam ingressar nas carreiras jurídicas e candidatos a exame da Ordem dos Advogados do Brasil. Leitura complementar para as disciplinas Direito Constitucional, Direito Administrativo e Direito Processual Civil dos cursos de graduação e de pós-graduação em Direito.

Detalhes do Produto

    • País de Produção: Brazil
    • Código de Barras:  9788522460632
    • ISBN:  8522460639
    • Encadernação:  BROCHURA
    • Altura: 24.00 cm
    • Largura: 17.00 cm
    • Comprimento: 1.80 cm
    • Peso: 0.80 kg
    • Complemento:  NENHUM
    • Nº de Páginas:  360

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