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ADVOCACIA PUBLICA



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Sinopse

O que é, para que serve e quem faz parte da Advocacia Pública é o tema central deste livro. Integrante das chamadas Funções Essenciais à Justiça, a Advocacia Pública é apresentada, de forma singela, como o escritório de advocacia do Estado, responsável exclusiva pela defesa jurídica do patrimônio e interesse públicos. Mas se o recurso facilitador de identificação do órgão como um grande escritório de advocacia a serviço do Estado é utilizado, o caráter de instituição não subordinada a nenhum dos poderes clássicos constituídos é exposto e demonstrado com clareza e precisão, a indicar que a obra vai muito além do oferecimento de explicações rasas ou simplórias do tema. Tanto assim que questões das mais atuais e relevantes que envolvem a Advocacia Pública são tratadas pela autora, como a constitucionalização das procuradorias municipais, a distinção entre advocacia de estado e advocacia de governo, a identificação entre as funções essenciais à justiça, a não subordinação da Advocacia Pública e demais funções essenciais à justiça aos três poderes clássicos, entre outros temas da maior atualidade como a responsabilidade do advogado público pela emissão de pareceres, a autonomia da Advocacia Pública e a necessidade de estruturação desses órgãos com instituição de carreiras de apoio. Enfim, a partir de um panorama que permite ao leitor conhecer e entender o que é e o que faz a Advocacia Pública, a obra enfrenta temas de fôlego, sempre com o cuidado de o fazer em linguagem simples, para garantir o acesso do tema tanto ao operador do direito quanto ao leigo, em apurado exercício para franquear a cidadania.

Detalhes do Produto

    • Ano:  2014
    • País de Produção: Brazil
    • Código de Barras:  9788567776217
    • ISBN:  856777621X
    • Encadernação:  BROCHURA
    • Altura: 16.00 cm
    • Largura: 11.00 cm
    • Peso: 0.08 kg
    • Complemento:  NENHUM
    • Nº de Páginas:  80

Avaliação dos Consumidores

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