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AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS



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Sinopse

O petróleo e o gás natural ganham importância político-econômica na sociedade brasileira na medida em que esses recursos naturais se tornam imprescindíveis para a economia nacional e internacional. O Direito brasileiro procurou acompanhar essa evolução, adaptando-se às exigências por uma sujeição desses recursos naturais a um tratamento jurídico constitucional e infraconstitucional que assegurasse uma tutela que se crê compatível com a soberania nacional. Este livro analisa a Lei Federal no 9.478, de 6 de agosto de 1997, que dispõe sobre a política energética nacional, as atividades relativas ao monopólio do petróleo, institui o Conselho Nacional de Política Energética e a Agência Nacional do Petróleo.

Detalhes do Produto

    • Origem:  NACIONAL
    • Editora: ATLAS EDITORA
    • Coleção:  DIREITO ADMINISTRATIVO POSITIVO 13
    • Edição:  1
    • Assunto: Direito - Ambiental
    • Idioma: PORTUGUÊS
    • Ano:  2015
    • País de Produção: Brazil
    • Código de Barras:  9788522495634
    • ISBN:  8522495637
    • Encadernação:  BROCHURA
    • Altura: 24.00 cm
    • Largura: 17.00 cm
    • Peso: 0.40 kg
    • Complemento:  NENHUM
    • Nº de Páginas:  192

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