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ANALISE CRITICA DO DIREITO PENAL SECUNDARIO


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Sinopse

Muito significativo o relato que Bruno Salles Pereira Ribeiro faz do percurso realizado em suas perplexidades na escolha, pesquisa e desenvolvimento do tema relativo ao denominado Direito Penal Secundário. O autor constatou, no exercício da advocacia, o acúmulo de punição decorrente da profusão de leis penais na proteção de interesses da Administração, visando à defesa de bens igualmente tutelados pelo Direito Administrativo, em possível bis in idem. Assim, se é séria, valiosa ao estudioso a análise desenvolvida nos capítulos I a V, com exame percuciente e detido do Direito Penal Administrativo, em sua evolução histórica em diversas legislações e no pensamento de autores relevantes, como Goldschmidt, Eberhardt Schmidt, Eduardo Correia, Silva Sánchez e Hassemer, no entanto, a grande contribuição de Bruno Salles Pereira Ribeiro está no sexto capítulo, no qual encara de frente as cruciais perguntas - há um unitário direito de punir do Estado englobante do Direito Penal Clássico e Secundário, a impedir a perda de garantias? Haveria distinção entre o ilícito criminal e os demais ilícitos jurídicos? Haveria critérios materiais de distinção entre dos sistemas de intervenção punitiva? Mas quais são estes critérios e qual o correto?

Detalhes do Produto

    • País de Produção: Brazil
    • Código de Barras:  9788564783515
    • ISBN:  8564783517
    • Encadernação:  BROCHURA
    • Altura: 23.00 cm
    • Largura: 16.00 cm
    • Comprimento: 1.70 cm
    • Peso: 0.40 kg
    • Complemento:  NENHUM
    • Nº de Páginas:  274

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