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ANALISE DA GESTAO DOS RESIDUOS SOLIDOS URBANOS

NO BRASIL SOB UMA PERSPECTIVA TRIBUTARIA



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Sinopse

O objetivo deste livro é proporcionar aos acadêmicos de direito um estudo completo sobre o tema, em linguagem simples, direta e acessível. Para combater a crise ambiental se desencadeou um processo legislativo que visa prevenir e proteger o meio ambiente. Apesar de importantes avanços na legislação e positivação dos princípios de Direito Ambiental, as instituições jurídicas ainda sofrem com a falta de eficácia dos instrumentos de regulação, o que impede adaptar a incerteza da sociedade de risco com os excessivos custos de controle e aplicação da lei por parte do Estado, não caminhando no mesmo ritmo que a produção de resíduos. A proposta é uma reforma fiscal ambiental viável no Brasil para garantir o desenvolvimento sustentável. Como uma possível solução para os problemas é a utilização da extrafiscalidade dos tributos, autorizada pela Constituição Federal, de modo que os tributos ambientais se mostrem como ferramentas importantes para a realização dos princípios constitucionais da legislação ambiental no Brasil e do desenvolvimento sustentável.

Detalhes do Produto

    • Formato:  ePub
    • Subtítulo:  NO BRASIL SOB UMA PERSPECTIVA TRIBUTARIA
    • Origem:  NACIONAL
    • Editora: CIA DO EBOOK
    • Assunto: Direito
    • Idioma: PORTUGUÊS
    • Edição:  1
    • Ano de Edição: 2016
    • Ano:  2016
    • País de Produção: Brazil
    • Código de Barras:  2001034045713
    • ISBN:  9788592541057
    • Faixa Etária:  a partir de 18 anos

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