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ANTIDUMPING - INTERESSE PUBLICO E PROTECIONISMO


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Sinopse

Sumário - Prefácio; Introdução; I. Aspectos Fundamentais Sobre o Interesse Público no Antidumping; A Evolução do Antidumping; A Consideração do Interesse Público no Antidumping; A Indeterminação da Noção de Interesse Público; Conclusão Da Primeira Parte; II. O Conteúdo do Interesse Público no Antidumping; A Importância da Definição dos Critérios; O Difícil Balanço entre estes Critérios; Os Critérios Frequentes; Conclusão da Segunda Parte; III. Questões Processuais Relacionadas à Análise do Interesse Público no Antidumping; Quem são as Partes Interessadas em Submeter Considerações de Interesse Público; Direitos e Deveres Processuais das Partes Interessadas; A Autoridade Competente para a Análise do Interesse Público; A Possibilidade de Revisão da Decisão Administrativa; Conclusão Da Terceira Parte; Anexos.

Detalhes do Produto

    • País de Produção: Brazil
    • Código de Barras:  9788520341858
    • ISBN:  8520341853
    • Encadernação:  BROCHURA
    • Altura: 23.00 cm
    • Largura: 16.00 cm
    • Peso: 0.36 kg
    • Complemento:  NENHUM
    • Nº de Páginas:  288

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