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AO SOBERANO CONGRESSO - DIREITOS DO CIDADAO NA

FORMAÇAO DO ESTADO IMPERIAL BRASILEIRO (1822-1831)


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Sinopse

'Ao Soberano Congresso' discute a construção da cidadania no Primeiro Reinado e procura mostrar que a população usou o novo arcaboço institucional como estratégia para alargar direitos, tais como o de peticionar e o de se fazer representar. O desenvolvimento da cidadania não tomou por base somente a esfera política dos cidadãos ativos, mas foi propositivo. Petições, requerimentos, representações e queixas, no âmbito do que no século XXI foi classificado de direito civil, foram enviados ao Congresso. A compreensão desses direitos políticos e civis e as disputas sobre a legitimidade do poder, centradas ou não no Imperador a partir da discussão de contrato ou de pacto social, foram motivos para a dissolução da Constituinte de 1823 e embasaram o desenho da Constituição de 1824. Após a abdicação, demandas por direitos civis centraram-se nos debates ao redor do artigo 179 deste diploma legal. No seio dessas lutas, disputas sobre as atribuições e os limites inerentes aos três poderes, em momento de esperança sobre a participação popular nos destinos do recém-fundado país.

Detalhes do Produto

    • Subtítulo:  FORMAÇAO DO ESTADO IMPERIAL BRASILEIRO (1822-1831)
    • Origem:  NACIONAL
    • Editora: ALAMEDA
    • Edição:  1
    • Assunto: História - História do Brasil
    • Idioma: PORTUGUÊS
    • Ano:  2010
    • País de Produção: Brazil
    • Código de Barras:  9788579390524
    • ISBN:  8579390524
    • Encadernação:  BROCHURA
    • Peso: 0.65 kg
    • Complemento:  NENHUM
    • Nº de Páginas:  484

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