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AS RESTRIÇOES EM TORNO DA RESERVA DO POSSIVEL

UMA ANALISE CRITICA


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Sinopse

Esta obra propõe analisar as discussões jurisprudenciais e doutrinárias sobre a reserva do possível, travadas no âmbito internacional e nacional, sob a ótica do direito pátrio, buscando manter o contato com os fundamentos que deram origem ao instituto no direito alemão. Contém os seguintes capítulos - Capítulo 1 - Os Direitos Sociais; Capítulo 2 - A Reserva do Possível como Restrição aos Direitos Sociais Prestacionais; Capítulo 3 - A Teoria dos Limites dos Limites - um Pressuposto à Compreensão das Restrições à Reserva do Possível; Capítulo 4 - A Reserva do Possível Proporcional e Razoável; Capítulo 5 - A Reserva do Possível em face do Mínimo Existencial; Capítulo 6 - A Reserva do Possível segundo o Poder Judiciário - uma Análise Crítica da Jurisprudência do Supremo Tribunal Federal.

Detalhes do Produto

    • Subtítulo:  UMA ANALISE CRITICA
    • Origem:  NACIONAL
    • Editora: FORUM
    • Edição:  1
    • Assunto: Direito - Administrativo
    • Idioma: PORTUGUÊS
    • Ano:  2011
    • País de Produção: Brazil
    • Código de Barras:  9788577004294
    • ISBN:  8577004295
    • Encadernação:  BROCHURA
    • Altura: 14.50 cm
    • Largura: 21.50 cm
    • Peso: 0.42 kg
    • Complemento:  NENHUM
    • Nº de Páginas:  262

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