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ASPECTOS POLEMICOS E ATUAIS DOS RECURSOS CIVEIS


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Sinopse

Sumário - Apresentação; Sobre os coordenadores; Aspectos polêmicos dos embargos de declaração; Apelação - o recurso adequado à impugnação da sentença interlocutória; Os fundamentos da nova estrutura do sistema recursal no Código de Processo Civil; Limites ao efeito translativo dos recursos; Objetivação do controle incidental de constitucionalidade e força vinculante (ou 'devagar com o andor que o santo é de barro'); Decisões que fixam honorários, correção monetária e juros - possíveis objetos de pedidos rescindentes; Recorribilidade diante da Súmula 385 do STJ; Mandado de segurança contra ato judicial; Reexame necessário; A falta de imparcialidade do magistrado para prosseguir no feito quando um recurso anula sua decisão que aplicava o artigo 285-A do CPC; O efeito regressivo, as modificações do sistema recursal e a nova redação do art. 463 do CPC - uma sugestão de lege ferenda; Dez aspectos polêmicos sobre o cabimento dos embargos infringentes; O destino dos recursos especiais sobrestados no tribunal de origem após o julgamento do recurso especial repetitivo no STJ (art. 543-C, § 7.º, CPC, incluído pela Lei 11.672/2008); Embargos de divergência no recurso extraordinário e sua importância no sistema jurídico brasileiro; Legitimidade passiva na ação rescisória; Recurso de litisconsorte; A remessa 'necessária' (reexame por remessa) e sua natureza jurídica; Provas recursais - variações sobre o assunto.

Detalhes do Produto

    • Origem:  NACIONAL
    • Editora: RT
    • Edição:  1
    • Assunto: Direito - Civil
    • Idioma: PORTUGUÊS
    • Ano:  2011
    • País de Produção: Brazil
    • Código de Barras:  9788520341636
    • ISBN:  8520341632
    • Encadernação:  BROCHURA
    • Altura: 23.00 cm
    • Largura: 16.00 cm
    • Peso: 0.54 kg
    • Complemento:  NENHUM
    • Nº de Páginas:  446

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