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Sinopse

Nesta obra - Interpretação da imunidade prevista pelo artigo 155, parágrafo 2º, X, B, da constituição federal. Possibilidade de manutenção e aproveitamento dos créditos relacionados à aquisição de insumos, serviços de transporte e de bens do ativo imobilizado; o tratamento tributário das operações interestaduais com GLP-GN após a emenda constitucional n. 33/01 e a constitucionalidade do protocolo ICMS n. 33/03; particularidades tributárias relacionadas com o biodiesel destinado às refinarias de petróleo e às distribuidoras de combustíveis; breve ensaio sobre as participações governamentais nas atividades de exploração e extração do petróleo; serviços onshore e offshore - local da prestação dos serviços; do 'autoconsumo' de gás natural nas plataformas. Não incidência do ICMS e efeitos sobre o crédito de bens do ativo imobilizado; o conceito de embarcação para efeito da não taxação do imposto de renda retido na fonte; dedução X capitalização. A dinâmica da tributação da renda na indústria brasileira do petróleo e do gás natural e outros temas.

Detalhes do Produto

    • Origem:  NACIONAL
    • Editora: MP EDITORA
    • Edição:  1
    • Assunto: Direito
    • Idioma: PORTUGUÊS
    • Ano:  2011
    • País de Produção: Brazil
    • Código de Barras:  9788578980443
    • ISBN:  8578980441
    • Encadernação:  BROCHURA
    • Altura: 21.00 cm
    • Largura: 14.00 cm
    • Peso: 0.28 kg
    • Complemento:  NENHUM
    • Nº de Páginas:  240

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