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ATO ADMINISTRATIVO

PRESUNÇAO DE VALIDADE E A QUESTAO DO ONUS DA PROVA



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Sinopse

Nesta obra, o autor convida o leitor a fazer uma nova leitura da presunção de validade do ato administrativo e a questão do ônus da prova. Parte, assim, do pressuposto de que a presunção de validade do ato administrativo é uma inerência da função administrativa. Tal presunção, todavia, embora relativa, precisa, necessariamente, ser amenizada.

Detalhes do Produto

    • Subtítulo:  PRESUNÇAO DE VALIDADE E A QUESTAO DO ONUS DA PROVA
    • Origem:  NACIONAL
    • Editora: EDITORA FORUM
    • Edição:  1
    • Assunto: Direito - Administrativo
    • Idioma: PORTUGUÊS
    • Ano:  2007
    • País de Produção: Brazil
    • Código de Barras:  9788577000401
    • ISBN:  8577000400
    • Encadernação:  BROCHURA
    • Altura: 21.50 cm
    • Largura: 14.50 cm
    • Complemento:  NENHUM
    • Nº de Páginas:  160

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