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AUTONOMIA PRIVADA PARA A CONSTITUIÇAO DA FAMILIA


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Sinopse

Família e direito são instituições culturais em pleno descompasso. Direito e poder obrigam a formação da família pelos mecanismos convencionais, ainda que a sexualidade e o afeto das pessoas se manifeste de forma plural. No âmbito constitucional consagra-se como princípio jurídico a dignidade humana e, como conseqüência, a liberdade, que garante a possibilidade de escolha do indivíduo para decidir como formará a sua família. Impõe-se uma cláusula de não-direito, em que o legislador se autolimita, reconhecendo que a família não é matéria de interesse público, mas sim privado de cada adulto que constitui família.

Detalhes do Produto

    • País de Produção: Brazil
    • Código de Barras:  9788537525067
    • ISBN:  8537525065
    • Encadernação:  BROCHURA
    • Altura: 21.00 cm
    • Largura: 14.00 cm
    • Comprimento: 1.50 cm
    • Peso: 0.30 kg
    • Complemento:  NENHUM
    • Nº de Páginas:  226

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