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BRASIL E O SISTEMA INTERAMERICANO DE PROTEÇAO DOS



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Sinopse

Na presente obra, os autores abordam a evolução da proteção dos direitos humanos nas Américas, após o surgimento da Convenção Americana de Direitos Humanos e dos instrumentos criados para lhe dar efetividade. Sumário da obra - Prefácio; Apresentação; I - Os direitos humanos e o direito socioambiental; II - A posição hierárquica dos tratados internacionais de direitos humanos no ordenamento jurídico brasileiro; III - O sistema interamericano de proteção dos direitos humanos e as leis de anistia latino-americanas no contexto da justiça de transição; IV - O Estado como protetor do meio ambiente para o Sistema Interamericano de proteção dos Direitos Humanos e Direito Internacional do Meio Ambiente; V - O Brasil e a corte interamericana de direitos humanos - uma análise das condenações sofridas pelo Brasil na corte interamericana de direitos humanos e do seu cumprimento; VI - Do sistema interamericano à iniciativa de criação do sistema árabe de proteção dos direitos humanos e o reflexo do universalismo e do relativismo cultural na busca pelo efetivo desenvolvimento dos sistemas de proteção; Considerações Finais.

Detalhes do Produto

    • Ano:  2011
    • País de Produção: Brazil
    • Código de Barras:  9788574941578
    • ISBN:  8574941573
    • Encadernação:  BROCHURA
    • Altura: 21.00 cm
    • Largura: 14.00 cm
    • Peso: 0.20 kg
    • Complemento:  NENHUM
    • Nº de Páginas:  155

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