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BREVES COMENTARIOS A NOVA SISTEMATICA PROCESSUAL


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Sinopse

Os autores comentam neste estudo as alterações legislativas ocorridas no segundo semestre de 2006 e no início de 2007. Os comentários a cada um dos artigos da reforma legislativa estão divididos em seis partes, cada uma delas ligada a um aspecto específico da reforma - Parte I - A nova sistemática da execução de título extrajudicial (Lei 11.382, de 06.12.2006); Parte II - Repercussão geral no recurso extraordinário (Lei 11.418, de 19.12.2006) e demonstração da divergência no recurso especial (Lei 11.341, de 07.08.2006); Parte III - Súmula vinculante (Lei 11.417, de 19.12.2006); Parte IV - Considerações sobre a prática de atos processuais por meios eletrônicos (Lei 11.419, de 19.12.2006); Parte V - Inventário, partilha, separação judicial e divórcio por via administrativa (Lei 11.441, de 04.01.2007); Parte VI - Legitimidade da Defensoria Pública para o ajuizamento de ação civil pública (Lei 11.448, de 15.01.2007).

Detalhes do Produto

    • Edição:  1
    • Ano:  2007
    • País de Produção: Brazil
    • Código de Barras:  9788520330296
    • ISBN:  8520330290
    • Encadernação:  BROCHURA
    • Complemento:  NENHUM
    • Nº de Páginas:  384

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