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CADERNOS DE DIREITO DA INTERNET, V.2


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Sinopse

O Direito Autoral protege obras literárias, artísticas ou científicas devidamente exteriorizadas, originais e materializadas através de sua expressão ou fixação em um suporte físico. Essa é a premissa primeira para que referidas obras sejam passíveis de proteção através do Direito Autoral. Até o presente momento foi isso que se pensou e é isso, entre outras tantas coisas, que a lei autoral brasileira estabelece. Mas, na era da velocidade tecnológica, da convergência de mídias, da Internet, da televisão digital, da telefonia celular, passou-se a crer que com a mudança dos suportes que não eram mais físicos, no sentido estrito da palavra, em especial com o advento da Internet, não estariam os conteúdos disponíveis através das novas ferramentas e suportes tecnológicos, protegidos sob o manto do Direito Autoral. Porém, a inexistência de uma legislação específica, voltada para as novas tecnologias, não pode levar à apressada conclusão de que a norma vigente relativa ao Direito Autoral não alcança os novos meios tecnológicos de comunicação e de informação. Através do presente trabalho, objetivamos demonstrar que a legislação autoral brasileira aplica-se às novas mídias e às novas tecnologias de forma inequívoca.

Detalhes do Produto

    • Edição:  1
    • Ano:  2006
    • País de Produção: Brazil
    • Código de Barras:  9788573879506
    • ISBN:  8573879505
    • Encadernação:  BROCHURA
    • Complemento:  NENHUM
    • Nº de Páginas:  105

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