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CARREIRAS DA ADVOCACIA - GERAL DA UNIAO

TEMAS POLEMICOS



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Sinopse

A obra começa com um trabalho que preliminarmente faz uma análise dos órgãos integrantes da Advocacia-Geral da União, com vistas a diferenciar a atuação de cada um deles, tarefa que se apresenta de difícil discernimento na prática forense e em muitos concursos voltados às carreiras da Advocacia Pública e aos cargos jurídicos em geral. No desenvolver dos temas, apresentam-se questões com as quais os advogados públicos integrantes da Advocacia-Geral da União lidam diariamente, relacionadas a temas que vão desde a legitimidade para representação judicial em execuções fiscais até questões complexas vinculadas à adoção de políticas públicas de saúde, dos convênios públicos e de políticas setoriais de cotas raciais de acesso ao ensino superior. Além disso, não poderiam deixar de ser abordados temas polêmicos e recorrentes na atuação dos membros da Advocacia-Geral da União, como a (ir)repetibilidade de valores pagos à parte em razão da antecipação dos efeitos da tutela em matéria de benefícios previdenciários e a utilização da reclamação constitucional como garantia do cumprimento da ADC nº 4.

Detalhes do Produto

    • Ano de Edição: 2016
    • Ano:  2014
    • País de Produção: Brazil
    • Código de Barras:  9788560392308
    • ISBN:  8560392300
    • Encadernação:  BROCHURA
    • Altura: 22.00 cm
    • Largura: 15.00 cm
    • Comprimento: 1.30 cm
    • Peso: 0.50 kg
    • Complemento:  NENHUM
    • Nº de Páginas:  224

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