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CODIGO DE TRANSITO BRASILEIRO


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Sinopse

Neste Volume - Perguntas frequentes acerca do Código de Trânsito Brasileiro coletadas e respondidas pelo Ministério da Justiça Índice Sistemático da Lei 9.503/97 Código de Trânsito Brasileiro (Lei 9.503/97) Anexo I (dos conceitos e definições) Anexo II (sinalização) Res. 299/08 (padronização dos procedimentos para apresentação de defesa de autuação e recurso, em 1ª e 2ª instâncias, contra a imposição de penalidade de multa de trânsito) Lei 11.705/08 (consumo de bebida alcoólica por condutor de veículo automotor) Dec. 6.488/08 (disciplina a margem de tolerância de álcool no sangue e a equivalência entre os distintos testes de alcoolemia para efeitos de crime de trânsito) Lei 12.009/09 (Lei do mototaxista e motoboy) Lei 12.302/10 (Profissão de instrutor de trânsito) Lei 12.619/12 (Profissão de motorista) Portaria 59/07 (Tabela de Codificação de Multas. Anexo IV) Resolução 3.924/12 (códigos e os desdobramentos para as infrações. Transporte rodoviário de produtos perigosos).

Detalhes do Produto

    • País de Produção: Brazil
    • Código de Barras:  9788536249216
    • ISBN:  8536249218
    • Encadernação:  BROCHURA
    • Altura: 16.00 cm
    • Largura: 11.00 cm
    • Comprimento: 1.50 cm
    • Peso: 0.17 kg
    • Complemento:  NENHUM
    • Nº de Páginas:  278

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