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COISA JULGADA INCONSTITUCIONAL

A QUESTAO DA SEGURANÇA JURIDICA


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Sinopse

Sumário - Parte 1 - Coisa julgada, segurança jurídica e verdade social - Justiça da decisão judicial; 1. Preliminares; 2. Elementos da coisa julgada inconstitucionalmente; 3. Verdade social e justiça das decisões judiciais; 4. A questão da segurança jurídica; 5. Conclusões; Parte 2 - Reflexões sobre a coisa julgada inconstitucional e os instrumentos processuais para o seu controle; 1. Introito; 2. A coisa julgada inconstitucional - um convite à reflexão; 3. O princípio da constitucionalidade (supremacia da Constituição) e o efeito negativo do ato inconstitucional; 4. A noção de coisa julgada; 5. O princípio da intangibilidade da coisa julgada e sua relatividade; 6. A intangibilidade da coisa julgada é um princípio constitucional?; 7. Compatibilização da intangibilidade da coisa julgada com o princípio da supremacia da Constituição; 8. A doutrina brasileira recente - nulidade, inexistência ou rescindibilidade?; 9. A coisa julgada que ofende diretamente os princípios constitucionais e os mecanismos de controle; 10. Fonte da declaração de inconstitucionalidade pronunciada pelo STF - a indevida interpretação restritiva; 11. Inconstitucionalidade ainda não reconhecida pelo STF; 12. A coisa julgada inconstitucional e o respeito aos atos praticados sob seu império; a eficácia ex nunc do reconhecimento da inconstitucionalidade; 13, Respostas a algumas objeções doutrinárias; 14. Conclusões

Detalhes do Produto

    • Edição:  1
    • Ano:  2011
    • País de Produção: Brazil
    • Código de Barras:  9788577004713
    • ISBN:  8577004716
    • Encadernação:  BROCHURA
    • Altura: 18.00 cm
    • Largura: 12.00 cm
    • Complemento:  NENHUM
    • Nº de Páginas:  264

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