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COMENTARIOS A LEI DE FALENCIAS E RECUPERAÇAO DE

EMPRESAS


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Sinopse

Enfatizando as alterações promovidas pela Lei n. 11.101/2005, o autor apresenta nesta obra uma profunda incursão pela Lei de Falências e Recuperação de Empresas, esquadrinhando o diploma em todos os seus aspectos.Trata-se de análise detalhada, dividida em oito capítulos: o autor inicia seu estudo pelas noções gerais, a incidência da lei, a natureza jurídica da sentença de falência, a autofalência, o prazo prescricional, entre outros itens de suma importância citados em seus duzentos artigos.O livro discute ainda a Lei Complementar n. 118/2005, que alterou e acrescentou dispositivos ao Código Tributário Nacional, analisando sua incidência sobre o art. 168 (restituição de pagamento indevido) e sua aplicação ao direito falimentar.

Detalhes do Produto

    • Formato:  ePub
    • Subtítulo:  EMPRESAS
    • Origem:  NACIONAL
    • Editora: EDITORA SARAIVA
    • Assunto: Direito
    • Idioma: PORTUGUÊS
    • Edição:  1
    • Ano de Edição: 2009
    • Ano:  2014
    • País de Produção: Brazil
    • Código de Barras:  2000175375802
    • ISBN:  9788502099241

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