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COMENTARIOS A LEI DE IMPRENSA


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Sinopse

Índice - Abreviaturas e Siglas Utilizadas; Prefácio - A Liberdade de Imprensa; Introdução - Imprensa - Evolução na História e Regulamentação no Brasil Lei nº 5.250, de 09.02.1967 - Lei de Imprensa; Capítulo I - Da Liberdade de Manifestação do Pensamento e de Informação; Capítulo II - Do Registro; Capítulo III - Dos Abusos no Exercício da Liberdade de Manifestação do Pensamento e Informação; Capítulo IV - Do Direito de Resposta; Capítulo V - Da Responsabilidade Penal; Capítulo VI - Da Responsabilidade Civil; Capítulo VII - Disposições Gerais; Anexo - Projeto da Nova Lei de Imprensa; Bibliografia.

Detalhes do Produto

    • Edição:  2
    • Ano:  2008
    • País de Produção: Brazil
    • Código de Barras:  9788530926793
    • ISBN:  853092679X
    • Encadernação:  BROCHURA
    • Complemento:  NENHUM
    • Nº de Páginas:  424

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