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CONDUTAS VEDADAS AOS AGENTES PUBLICOS PELA LEI DAS

ELEIÇÕES & SUAS IMPLICAÇÕES PROCESSUAIS



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Sinopse

As condutas vedadas pelo art.73 e seguintes da Lei nº 9.504/1997 apesar de todas as suas falhas, omissões e péssima redação legislativa são os instrumentos de controle que o eleitorado dispõe para evitar e combater o desequilíbrio que compromete a lisura do resultado das disputas eleitorais. 'Condutas Vedadas aos Agentes Públicos pela - Lei das Eleições - e Suas Implicações Processuais', aborda este tema de forma detalhada, com ênfase aos seus aspectos doutrinários e jurisprudenciais.

Detalhes do Produto

    • Subtítulo:  ELEIÇÕES & SUAS IMPLICAÇÕES PROCESSUAIS
    • Origem:  NACIONAL
    • Editora: EDIPRO
    • Edição:  1
    • Assunto: Direito - Eleitoral
    • Idioma: PORTUGUÊS
    • Ano:  2006
    • País de Produção: Brazil
    • Código de Barras:  9788572835725
    • ISBN:  8572835725
    • Encadernação:  BROCHURA
    • Peso: 0.35 kg
    • Complemento:  NENHUM
    • Nº de Páginas:  205

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