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CONJUGE E O CONVIVENTE NO DIREITO DAS SUCESSOES



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Sinopse

O livro 'O cônjuge e o convivente no Direito das Sucessões. Modificações introduzidas pelo Código Civil de 2002', objeto de dissertação de Mestrado de Direito na UNESP-Campus de Franca, de autoria de Carlos Eduardo de Castro Palermo, condensa a análise doutrinária do tema polêmico, qual seja a nova configuração dada ao cônjuge pelo Código Civil, na qualidade de herdeiro necessário, assim como a regulamentação da situação do convivente, onde, no entender do autor, se verifica a ausência da equiparação constitucional das entidades familiares, gerando posicionamentos conflitantes. Inconformado, se bate pela equalização. Trata-se de pesquisa profunda, dividida em quatro capítulos, com o estudo da evolução histórica da ordem de vocação hereditária e a situação do cônjuge e do convivente, a evolução legislativa neste contexto desde os primórdios no Brasil até a análise da situação atual com o advento do novo Código Civil. Os temas polêmicos, discutidos com clareza, proporcionam ao leitor o conhecimento das diversas interpretações. Neste sentido são trazidas à colação a posição do Prof. Miguel Reale e as opiniões de especialistas nacionais e estrangeiros, comentários sobre os projetos de modificações do Código Civil, especificamente os de n. 6.960/02 e 4.944/05, jurisprudência e comparação com legislação alienígena. O autor usa linguagem clara e objetiva, enriquecendo a argumentação com extensa pesquisa e variada bibliografia.

Detalhes do Produto

    • País de Produção: Brazil
    • Código de Barras:  9788574536330
    • ISBN:  8574536334
    • Encadernação:  BROCHURA
    • Altura: 21.00 cm
    • Largura: 14.00 cm
    • Complemento:  NENHUM
    • Nº de Páginas:  170

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