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CONSTITUCIONALISMO E DIREITOS FUNDAMENTAIS


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Sinopse

A complexidade normativa do direito fundamental ao meio ambiente; A função social da propriedade imobiliária rural e a desapropriação por interesse social para fins de reforma agrária; Direito ao desenvolvimento enquanto direito fundamental na República Federativa do Brasil; Federalismo fiscal brasileiro e o impacto das transferências intergovernamentais no desenvolvimento regional; Financiamento público de campanhas eleitorais - razões e cenários possíveis; O direito fundamental à informação na propaganda política - perspectivas e efetividade no sistema constitucional brasileiro; O direito fundamental ao meio ambiente ecologicamente equilibrado e a tributação como mecanismo que induz sua concretização; O status constitucional dos animais não humanos - uma proposta de reforma constitucional; Os paradoxos da soberania e os direitos fundamentais como resistência; Representatividade democrática - o protagonismo judicial em questão; Teoria da proteção integral - o reconhecimento do microssistema dos direitos da criança e do adolescente; Terminalidade e direitos fundamentais - direito à vida, dignidade, liberdade; Território e autoatribuição - o direito fundamental de ser quilombola; Uma crítica ao nobre sonho de Dworkin acerca da tese da única resposta correta.

Detalhes do Produto

    • Ano:  2014
    • País de Produção: Brazil
    • Código de Barras:  9788530956721
    • ISBN:  8530956729
    • Encadernação:  CAPA DURA
    • Altura: 23.00 cm
    • Largura: 16.00 cm
    • Comprimento: 2.00 cm
    • Peso: 0.58 kg
    • Complemento:  NENHUM
    • Nº de Páginas:  400

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