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CONSTITUCIONALIZAÇAO DE DIREITOS HUMANOS ELENCADOS



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Sinopse

O conteúdo desta obra abrange a análise jurisprudencial e doutrinária da internalização dos tratados de direitos humanos no ordenamento jurídico brasileiro, numa abordagem teórica que contempla a comparação do sistema brasileiro com o de vários países quanto à hierarquia das normas oriundas de tratados internacionais e quanto a sua internalização. Analisa o 'pequeno avanço' verificado com a alteração da posição jurisprudencial do STF quanto à hierarquia dessas normas. Aborda o significado e a extensão da inclusão do § 3º no artigo 5º da Constituição Brasileira, que possibilita a constitucionalização formal dos tratados de direitos humanos.

Detalhes do Produto

    • Origem:  NACIONAL
    • Editora: UNIJUI
    • Coleção:  RELAÇOES INTERNACIONAIS E GLOBALIZAÇAO
    • Edição:  1
    • Assunto: Direito - Constitucional
    • Idioma: PORTUGUÊS
    • Ano:  2010
    • País de Produção: Brazil
    • Código de Barras:  9788574299051
    • ISBN:  8574299057
    • Encadernação:  BROCHURA
    • Altura: 21.00 cm
    • Largura: 15.00 cm
    • Complemento:  NENHUM
    • Nº de Páginas:  168

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