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CONSTITUCIONALIZACAO DOS DIREITOS DA CRIANCA E

DO ADOLESCENTE



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Sinopse

O presente estudo é uma contribuição valiosa para o conhecimento e a compreensão da evolução ocorrida quanto ao reconhecimento da criança como sujeito de direitos e a garantia jurídica desses direitos. Com precisão e objetividade, o autor recuperou e acentuou as concepções anteriores à afirmação da criança como sujeito de direitos e, mais ainda, como titular do direito à prioridade na fixação dos objetivos e das responsabilidades dos titulares do poder social nos planos público e privado. Aqui se encontram informações minuciosas sobre as garantias e os meios de efetivação desses direitos, podendo-se concluir que, a par de seu valor como contribuição ao conhecimento das noções teóricas, este trabalho será igualmente valioso como roteiro de trabalho para quem se disponha a atuar no plano concreto. In Prefácio de Dalmo de Abreu Dallari

Detalhes do Produto

    • Ano de Edição: 2016
    • Ano:  2016
    • País de Produção: Portugal
    • Código de Barras:  2001007472560
    • ISBN:  9788584931132

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