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CONSTITUIÇAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO



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Sinopse

Esta obra dispõe sobre os deveres do Estado do Rio de Janeiro, trazendo as Emendas Constitucionais nº 1 a 45. Ao final, oferece um índice remissivo que facilita a consulta dos assuntos de interesse do leitor. Dentre os tópicos abordados estão - Dos princípios fundamentais (arts. 1o a 7o); Dos direitos e garantias fundamentais (arts. 8o a 63); Da organização estadual (arts. 64 a 93); Dos poderes do estado (arts. 94 a 182); Da segurança pública (arts. 183 a 191); Da tributação e do orçamento (arts. 192 a 213); Da ordem econômica financeira e do meio ambiente (arts. 214 a 282); Da organização municipal (arts. 343 a 361); entre outros.

Detalhes do Produto

    • Origem:  NACIONAL
    • Editora: ATLAS EDITORA
    • Coleção:  MANUAIS DE LEGISLAÇAO ATLAS
    • Edição:  2
    • Ano:  2011
    • Assunto: Direito - Legislação
    • Idioma: PORTUGUÊS
    • País de Produção: Brazil
    • Código de Barras:  9788522464289
    • ISBN:  8522464286
    • Encadernação:  BROCHURA
    • Altura: 21.00 cm
    • Largura: 14.00 cm
    • Comprimento: 1.60 cm
    • Peso: 0.40 kg
    • Complemento:  NENHUM
    • Nº de Páginas:  336

Avaliação dos Consumidores

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