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CONSTITUIÇAO E PROCESSO - ATUALIZADA PELAS LEIS


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Sinopse

Você encontrará nesta obra - Constituição e Constitucionalismo. A Ideologia Constitucional; Direitos e Garantias Fundamentais no Constitucionalismo Contemporâneo e na Constituição Brasileira de 1988; Constituição, Bioética e Biodireito - Breves Notas ao Biodireito Constitucional; Teoria Constitucional do Processo - Constituição e Processo; Constitucionalismo Democrático e Justiça Constitucional - Principais Modelos. Uma Análise Comparada; Jurisdição e Processo Constitucionais - Realidades Sinônimas e/ou Diversas? O Direito Processual Constitucional e o Direito Constitucional Processual; Do Devido Processo Legal e seus Desdobramentos; Interpretação Constitucional e Garantias Principiológicas do Processo; Do Controle de Constitucionalidade no Brasil - Teoria Geral; O Princípio Constitucional da Coisa Julgada. A Coisa Julgada Inconstitucional - Declaração Judicial de Inexistência; A Ação Direta de Constitucionalidade e a Ação Declaratória de Constitucionalidade; a CF e a Lei 9.868/99; A Ação de Descumprimento de Preceito Fundamental a CF e a Lei 9.882/99.

Detalhes do Produto

    • Ano:  2007
    • País de Produção: Brazil
    • Código de Barras:  9788536215129
    • ISBN:  8536215127
    • Encadernação:  BROCHURA
    • Peso: 1.26 kg
    • Complemento:  NENHUM

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