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CONTEUDO JURIDICO DO PRINCIPIO DA IGUALDADE


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Sinopse

Esta obra de conceitos e formulações procura analisar o princípio da igualdade inscrito no art. 5º da CF, que obriga tanto o aplicador da lei como também seu formulador. Segundo o autor, o princípio da igualdade perante a lei, ou da isonomia, não significa, apenas, o nivelamento dos cidadãos perante a norma legal, mas significa que a própria lei não pode ser editada em desconformidade a ele - princípio que obriga não só o aplicador da lei, mas também o legislador.

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Detalhes do Produto

    • País de Produção: Brazil
    • Código de Barras:  9788574200477
    • ISBN:  8574200476
    • Encadernação:  BROCHURA
    • Altura: 21.00 cm
    • Largura: 14.00 cm
    • Comprimento: 0.40 cm
    • Peso: 0.10 kg
    • Complemento:  NENHUM
    • Nº de Páginas:  48

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