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CONTRATOS SEM NEGOCIO JURIDICO


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Sinopse

Sumário - Prefácio; Introdução; Negócio jurídico e atividade contratual; O problema dos limites do negócio jurídico; As teorias extensivas do negócio jurídico; As dificuldades das teorias extensivas; As teorias restritivas do negócio jurídico; A doutrina das relações contratuais de fato e comportamento socialmente típico; O contato social que antecede a eventualidade da celebração de um contrato; As relações societárias ou de trabalho; A prestação de bens e serviços essenciais; A importância da causa na dogmática dos contratos sem negócio jurídico; A causa e os contratos acausais; A causa e a função social dos contratos prevista no Código Civil Brasileiro de 2002; Causa e tipicidade; Causa, interpretação e qualificação dos contratos sem negócio; A tutela dos contratos sem negócio jurídico fundante; Contrato sem negócio - Reconhecimento de um novo instituto ou releitura conceitual do contrato?; Dos elementos e da formação dos contratos sem negócio jurídico fundante; Os princípios balizadores dos contratos sem negócio jurídico fundante; O princípio da boa-fé contratual; O princípio da vedação ao enriquecimento sem causa; O princípio da proteção da aparência; A execução específica das obrigações decorrentes de contratos sem negócio; Conclusão; Posfácio; Referências.

Detalhes do Produto

    • País de Produção: Brazil
    • Código de Barras:  9788522462544
    • ISBN:  8522462542
    • Encadernação:  BROCHURA
    • Altura: 21.00 cm
    • Largura: 14.00 cm
    • Comprimento: 0.80 cm
    • Peso: 0.30 kg
    • Complemento:  NENHUM
    • Nº de Páginas:  168

Avaliação dos Consumidores

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