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CONTROLE DAS PARCERIAS ENTRE O ESTADO E O TERCEIRO



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Sinopse

Este livro versa sobre o controle pelos Tribunais de Contas sobre as parcerias celebradas entre o Estado e as entidades do terceiro setor envolvendo a gestão de recursos públicos. Busca contextualizar o tema sob a ótica da Administração Pública Consensual, para então introduzir a noção de terceiro setor e suas atividades para fins de parceria. A obra também analisa o fomento estatal, as espécies de transferências voluntárias de recursos públicos e os instrumentos de parceria, como convênios, contratos de repasse e de gestão e termos de parceria. Por fim, aborda os efeitos diretos e indiretos das decisões dos referidos Tribunais sobre as entidades do terceiro setor e seus dirigentes, entre elas as medidas cautelares e as sanções. Sumário - Prefácio; Estado Consensual e Terceiro Setor; Os Vínculos Formais de Parceria entre Estado e Terceiro Setor; Tribunal de Contas e Terceiro Setor; Fundamentos do Controle; Tipos e Aspectos da Fiscalização; Competências Constitucionais de Controle; Operacionalização do Controle; Efeitos do Controle; Considerações Finais; Referências; Índice de Assunto; Índice Onomástico.

Detalhes do Produto

    • País de Produção: Brazil
    • Código de Barras:  9788577004942
    • ISBN:  8577004945
    • Encadernação:  BROCHURA
    • Altura: 21.50 cm
    • Largura: 14.50 cm
    • Peso: 0.32 kg
    • Complemento:  NENHUM
    • Nº de Páginas:  248

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