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CONTROLE DE CONSTITUCIONALIDADE

DAS LEIS PRE-CONSTITUCIONAIS


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Sinopse

A obra trabalha uma descrição analítica da relação jurídica de (in)compatibilidade entre as leis pré-constitucionais e a Constituição brasileira de 1988. Tendo como objeto o estudo da novação legislativa - fenômeno jurídico-constitucional comumente conhecido como recepção. Objeto de debate na doutrina e na jurisprudência constitucional intestina, a novação, traz uma análise com o propósito de oferecer uma crítica ao modelo de controle de constitucionalidade das leis pré-constitucionais no Brasil.

Detalhes do Produto

    • Subtítulo:  DAS LEIS PRE-CONSTITUCIONAIS
    • Origem:  NACIONAL
    • Editora: METODO
    • Coleção:  PROF. GILMAR MENDES
    • Edição:  1
    • Assunto: Direito - Constitucional
    • Idioma: PORTUGUÊS
    • Ano:  2010
    • País de Produção: Brazil
    • Código de Barras:  9788530931476
    • ISBN:  8530931475
    • Encadernação:  BROCHURA
    • Altura: 23.00 cm
    • Largura: 16.00 cm
    • Peso: 0.51 kg
    • Complemento:  NENHUM
    • Nº de Páginas:  288

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