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CONVENÇOES DA OIT


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Sinopse

Com vistas a facilitar a aplicação doméstica das normas originadas no âmbito internacional, apresentamos a 2ª edição, que contempla os seguintes instrumentos legais, organizados por temas - As convenções da OIT ratificadas pelo Brasil (sem os parágrafos preambulares); Seleção de convenções da OIT ainda não vigentes no Brasil, mas que poderão vir a sê-lo em função de sua relevância social. Este é o caso, por exemplo, da Convenção 87 (sobre liberdade sindical), da Convenção 158 (sobre término da relação empregatícia), da Convenção 189 (sobre trabalhadores domésticos), da Convenção sobre Trabalho Marítimo de 2006 e do Protocolo relativo à Convenção da OIT sobre Trabalho Forçado, adotado em 2014; Normas de direito internacional privado dirigidas a solucionar conflitos de leis trabalhistas no espaço; Seleção de recomendações e declarações da OIT e de instrumentos internacionais pertinentes ao Direito do Trabalho, oriundos dos sistemas universal e interamericano de proteção dos direitos humanos, do MERCOSUL e da União Europeia; Seleção de diplomas legais nacionais relacionados com diversos instrumentos internacionais incluídos na compilação (e.g. resoluções do Conselho Nacional de Imigração, leis federais, decretos).

Detalhes do Produto

    • Origem:  NACIONAL
    • Editora: LTR
    • Edição:  2
    • Ano:  2015
    • Assunto: Direito
    • Idioma: PORTUGUÊS
    • País de Produção: Brazil
    • Código de Barras:  9788536183848
    • ISBN:  8536183845
    • Encadernação:  BROCHURA
    • Altura: 28.00 cm
    • Largura: 21.00 cm
    • Comprimento: 3.00 cm
    • Peso: 1.26 kg
    • Complemento:  NENHUM
    • Nº de Páginas:  728

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