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CRIME DE QUADRILHA OU BANDO E ASSOCIAÇOES

CRIMINOSAS


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Sinopse

A obra oferece uma análise estrutural completa do delito de quadrilha ou bando, partindo de uma evolução histórica, inclusive à luz do Direito Comparado, passando, então, ao exame minucioso do tipo penal previsto no art. 288, do Código Penal, compreendendo as noções de bem jurídico, de tipicidade objetiva, de tipicidade subjetiva, de consumação, de tentativa e de participação, além da abordagem da causa especial de aumento de pena da quadrilha armada, enfrentando ainda a questão do concurso de crimes. Traz em sua segunda parte uma visão geral das associações criminosas tipificadas na legislação extravagante, nomeadamente as previstas no artigo 8º, da Lei 8.072/90 (Lei de Crimes Hediondos), no artigo 35, da Lei 11.343/06 (Lei Antidrogas), no artigo 2º da Lei 2.889/56 (Lei de Genocídio) e nos artigos 16 e 24 da Lei 7.170/83 (Lei de Segurança Nacional), fazendo reflexões também acerca da Lei 9.034/95 (Lei de Combate ao Crime Organizado).

Detalhes do Produto

    • Ano:  2007
    • País de Produção: Brazil
    • Código de Barras:  9788536219066
    • ISBN:  8536219068
    • Encadernação:  BROCHURA
    • Peso: 0.30 kg
    • Complemento:  NENHUM
    • Nº de Páginas:  134

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