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CRIME DE SONEGAÇAO PREVIDENCIARIA



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Sinopse

Este livro busca sistematizar a opinião de juristas sobre o crime de sonegação previdenciária. Além da questão decadencial e da inconstitucionalidade do art. 45 da Lei de Seguridade Social, cuida de temas como a prejudicialidade e a procedibilidade. Também a excludente de antijuricidade com relação ao denominado crime de sonegação previdenciária teve tratamento adequado.

Detalhes do Produto

    • Origem:  NACIONAL
    • Editora: MALHEIROS
    • Edição:  1
    • Ano:  2008
    • Assunto: Direito - Penal
    • Idioma: PORTUGUÊS
    • País de Produção: Brazil
    • Código de Barras:  9788574208626
    • ISBN:  8574208620
    • Encadernação:  BROCHURA
    • Altura: 21.00 cm
    • Largura: 14.00 cm
    • Peso: 0.20 kg
    • Complemento:  NENHUM
    • Nº de Páginas:  174

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