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CRIMES CONTRA A DIGNIDADE SEXUAL


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Sinopse

Esta obra trata dos crimes sexuais, comentando a Lei nº. 12.015, a partir de um embasamento dogmático da teoria do bem jurídico penal e do consentimento da vítima. Sumário - Apresentação; Prefácio; Nota dos autores; Parte I - Aspectos Gerais; A sexualidade humana e o direito; Direito penal sexual; O consentimento da vítima no Direito Penal Sexual; Direito penal sexual na sociedade contemporânea; O Direito Penal sexual sob a ótica da política criminal legislativa brasileira; Legislação sobre crimes sexuais anterior ao Código Penal de 1940; Leis nos 9.975/00, 10.224/01, 10.764/03, 11.106/05 e 11.829/08; Atos multilaterais assinados pelo Brasil no âmbito do Direito Penal sexual; Projetos de Lei sobre crimes sexuais propostos a partir de 2009; Parte II - Comentários à Lei nº 12.015, de 2009; Crimes contra a dignidade sexual; Bibliografia.

Detalhes do Produto

    • País de Produção: Brazil
    • Código de Barras:  9788522461349
    • ISBN:  8522461341
    • Encadernação:  BROCHURA
    • Altura: 24.00 cm
    • Largura: 17.00 cm
    • Comprimento: 1.20 cm
    • Peso: 0.50 kg
    • Complemento:  NENHUM
    • Nº de Páginas:  240

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