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CRIMES CONTRA A ORDEM ECONOMICA

E TUTELA DE DIREITOS FUNDAMENTAIS


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Sinopse

Neste volume o leitor encontrará os seguintes assuntos e textos - O Arresto Subsidiário do Processo Penal e o Processo Civil nos Crimes Contra a Ordem Tributária; A Segunda Velocidade do Direito Penal (Jesús-María Silva Sánchez) - Crítica a Partir de uma Ótica Latino-Americana; Interceptação Telefônica, Intimidade e Privacidade na Investigação dos Crimes Contra a Ordem Econômica; Administrativização do Direito Penal - Reflexos da Expansão do Direito Penal nos Delitos de 'Lavagem' de Capitais; A Origem do Direito Penal Econômico - Razões Históricas; A Pessoa Jurídica no Processo Penal; Ações Penais de Proteção dos Direitos de Propriedade Intelectual e Industrial na Perspectiva de Sustentabilidade Empresarial; O Exercício do Contraditório nas Medidas Patrimoniais de Urgência no Processo Penal Brasileiro - Análise Sistemática e Constitucional; Considerações sobre as Medidas Cautelares Reais Patrimoniais nos Crimes Contra a Ordem Econômica; Denúncia Genérica; a Injustificada Minimização das Garantias Fundamentais; Considerações sobre Hipoteca Legal e Arresto Prévio.

Detalhes do Produto

    • Subtítulo:  E TUTELA DE DIREITOS FUNDAMENTAIS
    • Origem:  NACIONAL
    • Editora: JURUA EDITORA -
    • Assunto: Direito - Penal
    • Idioma: PORTUGUÊS
    • Edição:  1
    • Ano:  2009
    • País de Produção: Brazil
    • Código de Barras:  9788536227603
    • ISBN:  8536227605
    • Encadernação:  BROCHURA
    • Complemento:  NENHUM
    • Nº de Páginas:  346

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